Termos de Uso — Verichain Professor
Última atualização: 04/08/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar a plataforma Verichain Professor, você concorda com estes Termos de Uso provisórios e com as práticas descritas na Política de Privacidade. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.
2. Definições
- Plataforma: serviço Verichain Professor para emissão e verificação de certificados digitais por federações esportivas.
- Federação: entidade contratante responsável pela gestão de graduações e professores em sua jurisdição.
- Professor: usuário habilitado para emitir certificados de graduação a alunos.
- Parceiro: organização que distribui tokens de certificação a professores.
3. Uso da plataforma
O uso da plataforma fica restrito às finalidades de emissão, verificação e gestão de certificados de graduação esportiva. É vedado qualquer uso que viole legislação aplicável, direitos de terceiros ou políticas internas das federações contratantes.
4. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade. Certificados emitidos podem registrar dados auditáveis em blockchain pública para fins de verificação por terceiros.
5. Limitação de responsabilidade
A plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra", em fase piloto. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes de uso da plataforma além do escopo contratado pelas federações parceiras.
6. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes termos podem ser encaminhadas para contato@verichain.com.br.
Documento provisório publicado em 04/08/2026. Sujeito a revisão sem aviso prévio.
